ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Vinícius de Moraes. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da APAE, ressaltando a importância da “Semana nacional do Excepcional”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma às munícipes: Senhoras Geni de Oliveira Silva e Vicença Maria do Espírito Santo. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 27ª Sessão Ordinária de 09/08/11 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Igor Soares Ebert na Sessão do dia 16/08/11. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 053/11 – do Legislativo:-“Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Jardim Itaparica”; Projeto de Decreto Legislativo nº 0185/11:- “Concede a Medalha Ayrton Senna, por reconhecimento  aos serviços de alta relevância prestados ao município”; Projeto de Lei nº 054/11 – do Executivo: “Altera a Redação do artigo 1º da Lei 2.077, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 055/11 – do Executivo:-“Dispõe sobre o acesso de Brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na administração municipal Direta e Indireta, previsto no art. 037, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 019/98, e dá outras providências”; Projeto de Lei 056/11 – do Legislativo: “Oficializa as seguintes Alamedas: Serra Grande; Serra dos Carajás; Serra do Japi, Serra da Bocaina; Serra da Canastra; Serra do Caiapó; Serra do Piquiri; Serra Dourada”. O senhor Presidente submeteu ao Plenário a possibilidade de inverter a Pauta para Uso da Tribuna Livre pelo senhor Nilton Martins e após o uso suspender a Sessão para pronunciamento da senhora Benedita Morelli Franci ambos em homenagem à “Semana nacional do Excepcional”. Houve concordância de todos. Restabelecida a Sessão, feita a chamada e verificado número regimental, o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. nº 331/11 – Responde Req. 237/11; OF. S.G. nº 332/11 – Responde Req. 243/11; OF. S.G. nº 333/11 – Responde Req. 242/11; OF. S.G. nº 334/11 – Responde Req. 238/11; OF. S.G. nº 335/11 – Responde Req. 241/11; OF. S.G. nº 336/11 – Responde Req. 247/11; OF. S.G. nº 337/11 – Responde Req. 248/11; OF. S.G. nº 338/11 – Responde Req. 249/11; OF. S.G. nº 339/11 – Responde Req. 250/11; OF. S.G. nº 340/11 – Responde Req. 251/11; OF. S.G. nº 341/11 – Responde Req. 257/11; OF. S.G. nº 342/11 – Responde Req. 258/11; OF. S.G. nº 343/11 – Recebimento e Autuação das Indicações de nºs 288 a 295/11; OF. S.G. nº 344/11 – Recebimento e Autuação da Indicação de nº 297/11; OF. S.G. nº 345/11 – Responde Req. 254/11; Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Transferência de Recursos; OF. nº 473/11 – Diretoria de Ensino – Responde Req. 222/11; OF. SGP nº 609 – Assembléia Legislativa – Encaminha Req. 165 de 14/03/11. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 268 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, junto a Secretaria de Educação e Cultura, que faça um estudo para a implantação de uma Escola Infantil que atenda as modalidades: Maternal e Berçário onde hoje é a escola Mundo Encantado – Jd. Rosemeire – Itapevi – SP. Aprovado. Req. 269 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de intensificação da atuação dos órgãos públicos de trânsito. Aprovado. Req. 270 autor Claudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre o pedido de instalação de bebedouros refrigerados de água em todas as repartições públicas Municipais. Aprovado. Req. 271 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Requer informações quanto ao cronograma de obras do executivo Municipal para a pavimentação  das Ruas Estrela Branca, Emílio Camargo e Via Cores, e das demais que pertençam ao parque Miraflor. Aprovado. Req. 272 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de  Segurança, informações sobre a criação de estudo para Plano de Carreira para os Guardas Municipais. Aprovado. Req. 273 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Requer do executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos pertinentes ao envio de projetos de Lei à este Legislativo com o fito de ser criado o Plano de Carreira do funcionalismo Público Municipal. Aprovado e Apensado ao Requerimento 075/11. Moção de Apelo nº 017/11 de autoria dos Vereadores Marcos Godoy e Luciano Farias: “Moção de Apelo quanto a invasão de moradores do Barranco localizado na Vila Gióia – Divisa com o Jardim Ruth. Retirado de Pauta pelos autores. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 301 a 315/11 independente de leitura, houve concordância de todos os presentes. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de inverter a pauta para uso da Tribuna Livre solicitado pelo senhor Fernando Papa. Houve concordância de todos. O senhor presidente submeteu ao plenário a possibilidade de suspender a sessão para esclarecimentos relativos aos Projetos constante da Ordem do Dia. Restabelecida a Sessão, feita a chamada e verificado número regimental o senhor Presidente declarou reinstalada a presente sessão. O senhor Presidente comunicou a todos os presentes que o Projeto de Lei Complementar 003/11 e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/11 tiveram sua votação adiada para a próxima sessão. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse leitura dos Projetos constantes da Pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/11:- “Concede  o Título de Cidadão Itapeviense” ao  Senhor “Ângelo Aparecido Moitinho”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis; Projeto de Lei 071/11 – do Legislativo:- “Reconhece como logradouro Público, sob denominação própria da Rua:- dos Alagoanos.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Projeto de Lei 035/11 – do Legislativo:- “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jd. Ruth.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Projeto de Lei 038/11 – do Executivo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.069, de 04 de abril de 2011, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Projeto de Lei 039/11 – do Executivo:- “Denomina que o Ginásio de Esportes receba o nome de Sr. João Salvarani”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Passou para a Tribuna Livre. Emenda 002/11 ao Projeto de Lei 039/11. Votação Nominal. Aprovada. Projeto de Lei 051/11 – do Executivo:- “Revoga a Lei nº 2.049, de 08 de dezembro de 2010. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no Livro de Explicação Pessoal os Vereadores Claudio Dutra Barros – Declinou, Igor Soares Ebert e Flaudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.