ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Julio César Portela, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: senhor Antônio Carlos Galvão, senhor Benedito dos Santos Martins, senhora Olga Riston de Sousa, senhora Regina Célia de Castro e senhor Ismael Maldonado Peres. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 03/11/09 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência da Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani na sessão ordinária do dia 03/11/209. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei 075/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Projeto de Lei 076/2009 – Do Legislativo:- “Dispõe sobre alteração da denominação do projeto cultural “Casa das Artes” para “Casa das Artes Gabriela Vasques Faria – Pequetita.” Projeto de Lei nº 077/2009 – Do Legislativo: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do Bullying em Escolas da Rede Privada e Autorizado o Mesmo na rede Pública Municipal”. Projeto de Lei nº 078/2009 – Do Executivo: “Altera dispositivo da Lei nº 1.967 de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/09:- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Comandante da Guarda Municipal Kleber Ferreira Maruxo”. Projeto de Lei Complementar nº 003/09:- Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 34, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Itapevi e dá outras providências. O senhor Presidente agradeceu a presença do senhor Edcarlos Lima Oliveira, prefeito de Maitinga e solicitou ao mesmo que tomasse assento de honra no plenário. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo: OF. SNIJ nº 911/09 – Processo administrativo 04018/09; OF. S.G nº 324/09 – Responde Req. 254/09; OF. S.G nº 326/09 – Responde Req. 277/09; OF. S.G nº 327/09 – Responde Req. 276/09; OF. S.G nº 328/09 – Responde Req. 275/09; OF. S.G nº 329/09 – Responde Req. 274/09; OF. S.G nº 323/09 – Recebimento de Autuação das Indicações nºs 613 a 618 e 621 a 632/09; OF. S.G nº 330/09 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 619, 620 e 633 a 644/09. 2- Ofícios Diversos: Ministério da saúde – Liberação de recursos. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 278 autor Adilson Peres:- Solicita providência poder Executivo junto a A.E.S. Eletropaulo, para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de ser revisada a rede de iluminação Pública nos postes na extensão da rua:- Maria Nazaré dos Reis, no bairro Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado. Req. 279 autor Luciano de Oliveira Farias:- Solicita informações quanto à reforma e ampliação da EMEF Fonte do Saber. Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 280 autor Luciano de Oliveira Farias:- Solicita informações quanto a Destinação do Terreno e Construção da antiga EMEI Arte e Vida. Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 281 autor Luciano de Oliveira Farias:- Solicita informações do Executivo referente ao Projeto de Lei nº 072/09 Processo 095/09. Aprovado. Req. 282 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Requer junto ao Executivo Municipal informações sobre tombamento de patrimônios históricos. Aprovado. Req. 283 autores Marcos Ferreira Godoy e Paulo Rogiério de Almeida:- Requer do Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicitando informações sobre a possibilidade para que realize uma adequação no projeto de melhoria da Ro. René Benedito da Silva – Amador Bueno. Aprovado. Req. 284 autores Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas:- Solicita à mesa que seja convidado o Sr.(a) Diretor(a) Regional da Sabesp, para buscarmos solução para os problemas recorrentes de falta de água. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Moções de Aplausos que se encontravam em pauta: Moção de Aplauso nº 032/09 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Em comemoração aos 53 anos de Existência da Primeira Igreja Batista em Itapevi. Aprovada. Moção de Aplauso nº 035/09 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- A senhora Natalia Ferreira de Oliveira, pioneira nos trabalhos evangelísticos, da Primeira Igreja Batista em Itapevi. Moção de Aplauso 036/09 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- À senhora Maria Magdalena de Carvalho, pioneira nos trabalhos evangelísticos, da Primeira Igreja Batista em Itapevi. Votação em bloco. Aprovadas. Moção de Aplauso nº 034/09 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- À Banda da Guarda Municipal de Itapevi. Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que encaminhasse as Indicações independente de leitura. As indicações de nºs 645 a 659 e 661 a 663/2009 foram encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer. Veto Total ao Projeto de Lei nº 001/09. Votação Nominal. Veto Mantido. Veto Total ao Projeto de Lei nº 006/09. Votação Nominal. Veto Mantido. Veto Total ao Projeto de Lei 015/09. Votação Nominal. Veto Mantido. Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/09. Questão de Ordem do Vereador Luciano de Oliveira Farias solicitando pedido de vistas às comissões. Submetida ao Plenário, a questão de ordem foi acatada. Retirado de pauta. O Senhor Presidente solicitou ao senhor que efetuasse o Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tem regimental, solicitada pelo munícipe:-Paulo Sérgio Costa. Prejudicado pela ausência do requerente. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro o Vereador Fláudio Azevedo Limas. Declinou. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
