ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Benvindo Moreira Nery. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 03/04/12 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Diversos:- Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, Sabesp – Prestação de Serviços, Telefônica – Vivo – CTR*R01/2012, Câmara Municipal de Marília – Encaminha Requerimento n°. 335/12. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 127 autor Igor Soares: Requer ao Centro Paula Souza informações sobre o cronograma de instalação da Escola Técnica de Itapevi.   Aprovado. Req. 128 autor Cláudio Dutra: Solicita do Poder Executivo, que envie á esta Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre o desdobro fiscal do IPTU para os imóveis objetos de desdobro irregulares. Aprovado. Req. 129 autor Cláudio Dutra: Solicita informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre o cadastramento de CEP da Rua dos Trabalhadores – Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 130 Cláudio Dutra: Solicita informações do Poder Executivo, sobre estudo de instalação de internet gratuita em Itapevi (rede sem fio municipal). Aprovado. Req. 131 autor Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Planejamento Municipal, a possibilidade de incluir no Projeto de desassoreamento e canalização do córrego da rotatória da COHAB na Av. Rubens Caramez até a entrada da Av. Sul Americano no Pq. Suburbano – Itapevi – SP”. Aprovado. Req. 132 autor Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Planejamento Municipal, a possibilidade de incluir no Projeto de desassoreamento e canalização do córrego da Rua Elizabeth na Vila Dr. Cardoso – Itapevi – SP (ao lado da Igreja Medianeira, CEMEB PE. Giovanni Cornaro). Aprovado. Req.133 autor Marcos Godoy: Requer informações quanto ao cronograma de obras Municipais que envolvam a reforma das Escolas Giovanni Cornaro e Cardosinho.Aprovado. Req.134 autor Marcos Godoy: Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de uma Creche que atenda o Bairro Engº Cardoso e adjacentes.Aprovado. Req. 135 autor Marcos Godoy: Requer do Executivo da Municipalidade informações sobre a possibilidade para que seja canalizado o córrego da Rua Giovanni Cornaro –  Cardoso. Aprovado. Req. 136 autor Flaudio Azevedo Limas: Solicita informações do Executivo Municipal sobre a construção de uma UBS no Jardim São  Carlos. Retirado pelo Autor. Req. 137 autor Flaudio Azevedo Limas: Solicita informações do Executivo Municipal se há previsão do início dos trabalhos de pavimentação asfáltica no Jardim Paulista. Retirado pelo Autor. Req. 138 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações ao Poder Executivo Municipal sobra a possibilidade de realização de estudos para remoção de poste na rua Osvaldo Francisco – Jardim Dona Elvira. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 120 a 122, 128 a 132, 134 a 140/12. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do projeto constante da pauta com seu respectivo parecer. Proposta de Emenda a Lei Orgânica n°. 001/2012 – do Legislativo:- Altera a redação do artigo 64 – A, na Lei Orgânica do Município de Itapevi, referente as nomeações de servidores para ocupar cargo público e na administração direta e indireta de quaisquer Poderes do Município de Itapevi. 1° Turno de Votação; Votação Nominal.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10(dez) votos favoráveis e 2 (duas) ausências. Não havia vereadores inscritos para Explicação Pessoal. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.