ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 25 dias do mês de maio de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB jornalista João Valério de Paula Neto.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Antonio Fernandes e Sr. Antonio Maciel de Lima. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 15ª Sessão Ordinária de 18/05/10 – Aprovada.  O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do Projeto que se encontrava em pauta, para ser lido encaminhado às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 033/2010 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de unidade escolar da rede municipal de educação”.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação-Liberação de recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome; Oficial de Registro de Imóveis – Responde Requerimento nº 145. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 187 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de Higiene e Saúde Municipal, sobre o número de vagas de especialidades médicas que foram disponibilizadas pelo governo estadual concedidas ao Município de Itapevi nos últimos 03 meses, e o número da demanda reprimida. Aprovado. Req. 188 autores- Igor Soares, Fláudio Azevedo Limas, Adilson Peres e Cláudio Dutra: Requeiro ao Governo Municipal a formulação de projeto de Lei para a regulamentação da Lei Complementar nº 128 de 2008 Lei do Microempreendedor Individual (MEI), em vigência a partir de 1º de julho de 2009. Aprovado. Req. 189 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos ao Poder Executivo “Informações quanto a construção de uma unidade básica de saúde ( UBS ), no Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 190 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos ao Poder Executivo. Informações quanto à construção de uma área de lazer,no Jardim São Carlos. Aprovado. Req. 191 autor Profº Adilson Peres: Solicita providências do Executivo, junto a AES Eletropaulo no sentido de ser providenciada revisão de iluminação pública nas Ruas:- Dá Fé, Da Paz e Da Esperança em toda sua extensão no Bairro Jardim Paulista II – Itapevi. Aprovado. Questão de Ordem suscitada pelo Vereador Julio Portela solicitando que os requerimentos de nºs 192 a 198 fossem votados em bloco. Req. 192 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 386 de 22 de maio de 2009. Req. 193 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 472 de 29 de junho de 2009. Req. 194 autores Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 208 de 19 de maio de 2008. Req. 195 autor Igor Soares: Requeiro ao Governo Municipal a informações sobre a realização de um cronograma para a instalação de uma creche na Estrada das Pitas, Bairro das Pitas. Req. 196 autor Igor Soares: Requeiro ao Governo Municipal a informações sobre a realização de um cronograma para a instalação de uma creche no Parque Wey. Req. 197 autor Igor Soares: Requeiro ao Governo Municipal a informações sobre a realização de um cronograma para a instalação de uma creche o Jardim Alabama. Req. 198 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 508 de 12 de agosto de 2009. Votação em bloco. Aprovado. Req. 199 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer informações do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, providências quanto a possibilidade de extensão da iluminação pública da viela Santa Berenice – Engenheiro Cardoso. Aprovado. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 277 a 283, 286 a 296/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Questão de ordem suscitada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, solicitando, através de requerimento verbal, a inclusão do Projeto de Lei 032/10 na ordem do Dia. Aprovado. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura do projeto constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 032/10 – do Executivo:- “Altera dispositivos da Lei nº 1.764, de 16 de janeiro de 2006 e dá outras providências”. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.