ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 27 dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da EM Fonte do Saber. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma ao munícipe: Sr. José Norberto de Moura Nari. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 20/04/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados as comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 024/2010 – do Legislativo: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011 e dá outras providências”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G nº 110/10 – Responde Req. nº 110/10, OF. S.G nº 111/10 – Responde Req. nº 088/10, OF. S.G nº 112/10 – Responde Req. nº 085/10, OF. S.G nº 113/10 – Responde Req. nº 092/10, OF. S.G nº 114/10 – Responde Req. nº 098/10, OF. S.G nº 115/10 – Responde Req. nº 099/10, OF. S.G nº 116/10 – Responde Req. nº 102/10, OF. S.G nº 117/10 – Responde Req. nº 105/10, OF. S.G nº 118/10 – Responde Req. nº 109/10, OF. S.G nº 119/10 – Responde Req. nº 111/10, OF. S.G nº 120/10 – Responde Req. nº 112/10, OF. S.G nº 121/10 – Responde Req. nº 113/10, OF. S.G nº 122/10 – Responde Req. nº 104/10, OF. S.G nº 123/10 – Responde Req. nº 076/10, OF. S.G nº 124/10 – Autuação das Indicações nºs 174 a 180 182/10, OF. S.G nº 125/10 – Responde Req. nº 103/10, OF. S.G nº 127/10 – Responde Req. nº 114/10, OF. S.G nº 128/10 – Responde Req. nº 115/10, OF. S.G nº 129/10 – Responde Req. nº 116/10, OF. S.G nº 130/10 – Responde Req. nº 118/10, OF. S.G nº 131/10 – Responde Req. nº 120/10, OF. S.G nº 132/10 – Responde Req. nº 124/10, OF. S.G nº 133/10 – Responde Req. nº 034/10, OF. S.G nº 134/10 – Responde Req. nº 048/10, OF. S.G nº 135/10 – Responde Req. nº 046/10, OF. S.G nº 136/10 – Responde Req. nº 090/10. Ofícios Diversos:- Casa Civil- Governo do Estado de São Paulo- Protocolo nº 104.034/09/SEM/mlgf- Responde Moção de Apelo 028/09. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 129 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy: Solicitamos informações do Poder Executivo, sobre pavimentação da rua Lafaiete Rodrigues – Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 144 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal referente à possibilidade de que sejam realizados estudos para expansão do vídeo monitoramento. Aprovado. Req. 145 autor Marcos Godoy e Paulo Rogiério de Almeida: Requer informações do Cartório de Registro Imóveis, Título e documentos, registro civil de pessoa jurídica de Itapevi – SP. Aprovado. Req. 146 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre todos os convênios destinados ao Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 147 autores Marcos Godoy e Paulo Rogiério: Requeremos informações do Executivo Municipal quanto ao Programa Cidade Legal. Aprovado. Req. 149 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 127 de 27 de fevereiro de 2009. Aprovado. Req. 150 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 129 de 27 de Fevereiro de 2009. Aprovado. Req. 151 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 175 de 18 de abril de 2008. Aprovado. Req. 152 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 322 de 01 de setembro de 2008. Req. 153 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 364 de 26 de novembro de 2008. Aprovado. Req. 154 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 365 de 26 de novembro de 2008. Aprovado. Req. 155 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 179 de 18 de abril de 2008. Aprovado. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 214 a 223/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Decreto Legislativo º 008/10:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr. Moisés Olegário de Brito”. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo º 009/10:- “Concede o Diploma de Mérito da Educação, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao Município”. Aprovado. Projeto de Lei nº 016/10- do Legislativo:- “Dispõe sobre a criação compulsória da numeração oficial para os imóveis do município de Itapevi”. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal o Vereador Luciano de Oliveira Farias. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
