ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 17ª Sessão Ordinária de 12/06/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para serem lidos encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 045/12 – do Executivo:- “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências Bancárias e demais estabelecimentos de crédito, estabelecidos no município de Itapevi de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos setores de caixa e concessão de crédito, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 002/12:- “Dispõe sobre a constituição de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para a realização de Estudos e Análise do Projeto de Lei Complementar nº 005/12 que institui o Plano Municipal de Saneamento e autorização de convênios”. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios do Executivo:OF. S.G. nº 225/2012-Autuação das Indicações nºs 219 a 230/2012; OF. S.G. nº 226/2012 – Responde Requerimento nº 172/2012; OF. S.G. nº 227/2012-Responde Requerimento nº 174/2012; OF. S.G. nº 228/2012 – Responde Requerimento nº 178/2012; OF. S.G. nº 229/2012 – Responde Requerimento nº 179/2012; OF. S.G. nº 230/2012 – Responde Requerimento nº 180/2012; OF. S.G. nº 231/2012 – Responde Requerimento nº 183/2012; OF. S.G. nº 232/2012 – Responde Requerimento nº 182/2012; OF. S.G. nº 233/2012 – Responde Requerimento nº 184/2012; OF. S.G. nº 234/2012 – Responde Requerimento nº 185/2012; OF. S.G. nº 235/2012 – Responde Requerimento nº 186/2012; OF. S.G. nº 236/2012 – Responde Requerimento nº 187/2012; OF. S.G. nº 237/2012 – Responde Requerimento nº 173/2012; OF. S.G. nº 240/2012 – Responde Requerimento nº 073/2012; Memorando nº 1080/2012 – SR – Responde Requerimento nº 087/2012; Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros;                               Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome – Transferência de                                 recursos ao  Fundo Municipal de Assistência Social;  Ofício nº 538/2012 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Ofício nº 03085/2012- Correios- Responde Requerimento nº 152/2012; Ofício CG. C.EBC nº 720/2012-TC- 044738/026/09- Ref. Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Exercício 2008 –(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo);                               Ofício SMA/GAB/302/2012-Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da Pauta. Req. 205 autor Adilson Peres: Solicita providências do Executivo, junto a Secretaria de Obras, que seja feito estudo para ampliação na rede de esgoto e construção de bueiros na Rua: Floriza Nunes de Camargo, em frente aos números 130A, 134 e 428 – Bairro – Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado. Req. 206 autor Cláudio Dutra Barros: Solicito informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre o cadastramento de CEP das Ruas do Residencial das Flores – Itapevi. Aprovado. Req. 210 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita providências do Executivo para que seja instalada iluminação pública na Rua dos Cearenses (no trecho entre as ruas do Pontaporonenses e Rua dos Potiguaras), Parque Suburbano. Aprovado. Req. 211 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Planejamento, para que faça um estudo para que inclua no programa Minha Viela a concretagem da Viela das Goiabas com acesso as Ruas:Zênite e Goiabas ao lado do nº 285-Jd.Vitápolis – Itapevi – SP. Aprovado. Req. 212 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a implantação de iluminação pública na viela localizada entre as Ruas: Eduarda Rios Trevisan e Piracicaba – Jardim Portela. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da moção constante da pauta. Moção de Aplauso nº 011/2012 – Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani, Roberval Luiz Mendes da Silva e Júlio Cesar Portela, para a Equipe DENARC / DIPE – e sua equipe que tem em mente o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade. Na 3ª semana de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 242 a 248/2012 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a rdem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projeto constante da Pauta. Projeto de Resolução nº 002/2012:- Dispõe sobre a constituição de “Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para a Realização de Estudos e Analise do Projeto de Lei Complementar 005/2012 que institui o Plano Municipal de Saneamento e autorização de convênios. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;  Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado. Com 09(nove) votos favoráveis e 03 (três) ausências. Projeto de Lei nº 076/11 – do Executivo:- “Altera a redação da Lei nº 1560, de 14 de junho de 2002, que dispõe sobre o plano de carreira e de vencimentos do quadro do magistério público de Itapevi.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”;  Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e 03(três) ausências. Projeto de Lei nº 035/2012 – do Legislativo:- “Concede denominação da Rua Serra dos Farrapos – Jd. Rosemeire para – Rua Antônio Luiz dos Santos”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”;  Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 02(duas) ausências. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/12:- “Concede o Título de Cidadã Itapeviense a Delegada de Polícia Dra. Isabel Cristina Ferraz.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”;  Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 02(duas) ausências. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/11:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Dr. Raul Francisco de Souza.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”;  Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 02(duas) ausências. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.