Confira os documentos aprovados na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapevi

REQUERIMENTOS:

Req. 906 autor Prof. Paulinho: Solicita ao Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher aos cuidados da Dra, Elaine Rodrigues Bueno de Freitas, a possibilidade do município de desapropriar a área que hoje está o Centro de Convivência do Idoso Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, com o objetivo de obter investimentos através de convênios com a iniciativa privada.

Req. 907 autor Prof. Paulinho: Solicita ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis Senhor Anderson Cavanha que oficie a Secretaria de Estado da Saúde na pessoa do Dr. David Everson Uip, para que informe como é realizado a coleta de vagas nos hospitais estaduais no sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e que seja enviado um relatório com as especialidades atendidas bem como as ofertas de vagas, e que seja encaminhado cópia para Secretaria 

Req. 908 autor Prof. Paulinho: Solicita a Sec. de Administração Gestão e Tecnologia, aos cuidados do Dr. Rogério de Oliveira, a possibilidade de incluir no projeto de reforma administrativa que está sendo elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) uma nova regulamentação da Lei Complementar nº 74 de treze de março de dois mil e quatorze, que dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho funcional dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Itapevi. Em seu art. sétimo descrimina que a avaliação de desempenho profissional deve acontecer anualmente, solicito a possibilidade de alterar para que seja realizada a avaliação citada de cinco em cinco anos em conjunto com a evolução horizontal.

Req. 909 autor Prof. Paulinho: informações referentes ao viaduto José dos Santos Novaes, quando foi feito a última vistoria e manutenção do mesmo e se existe um cronograma de manutenção preventiva e corretiva, e se o mesmo se encontra de acordo com a NBR 94 e 52/16 que dispõe sobre a inspeção de pontes e viadutos.

Req. 910 autor Denis Lucas: Requer informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para que informa a esta Casa de Lei, qual a probabilidade de inserir no bairro Jardim Monte Serrat, a rede coletora de esgoto em todas as ruas e se a SABESP tem projetos juntamente com a Prefeitura de Itapevi para a execução do mesmo.

Req. 912 autor Thiaguinho: Requer do Executivo que seja realizada a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente em conformidade com a Lei Municipal Nº 1948, DE 19/06/2009.

Moção de Aplausos nº 167/2017 de autoria da vereadora Professora Camila:  a Igreja Adventista do Sétimo Dia pela Limpeza e Reforma da Praça Papa João Paulo XXIII.

ORDEM DO DIA:  

Projeto de Lei nº 171/2017 de autoria do Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para fins que especifica. 

Vereador Thiaguinho requer Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24 de outubro, o vereador Thiaguinho (PSL) apresentou o requerimento nº 912/2017, onde requer do Executivo que seja realizada a Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes conforme a Lei.

Em sua justificativa o vereador cita a relevância da ação social, que tem o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade a ser engajada contra violação dos direitos das crianças e adolescentes.

O vereador ainda relembra que no ano de 2009 houve a aprovação da Lei nº 1948 que autoriza da criação da Semana Municipal de Enfrentamento a Violência e Exposição Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Por fim, o vereador pede ao Poder Executivo que viabilize o encaminhamento da solicitação, para assim assegurar a proteção das Crianças e Adolescentes. 

Nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador Hermogenez José Sant’Anna

O presidente da Câmara de Itapevi, vereador Bruxão Cavanha, manifesta o seu profundo pesar pela morte nesta data (17/10/2017) do ex-vereador Hermogenez José Sant’Anna, aos 68 anos de idade, em decorrência de um tumor no estômago. Presidente da Câmara Municipal de Itapevi entre 2001 e 2002, ocupou vários cargos relevantes no Município e fora dele. Catarinense da cidade de Herval D’Oeste, nascido em 17 de dezembro de 1949, era casado com Sra. Nanci Ramos Vilanova Sant’Anna, com quem teve os Leonardo, Fernando e Nathalia.

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Itu, turma de 1982, era Corretor de imóveis e também Professor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, formado em Estudos Sociais, Geografia, Geografia e Pedagogia, onde com muito orgulho e honra colaborou na formação de milhares de jovens itapevienses que hoje brilham nas mais diversas áreas.

Hermogenez veio para Itapevi por volta de 1976, trabalhando na Empresa de Engenharia Ferroviária – SERFER S/A, por 12 anos, após dedicando-se à Administração Imobiliária e à Advocacia. No comércio, foi proprietário da Loja Só Presentes.

Na política, teve participação maiúscula e importante, sendo eleito por dois mandatos de Vereador (1993-1996 e 2001-2004). Como suplente, chegou a assumir o cargo de Vereador entre 1997 e 2000. Participou ativamente e de forma ímpar na vida política e social de Itapevi, quer seja como dirigente partidário, vereador, presidente de comissões legislativas, presidente da Câmara, na criação de projetos, quer seja nas articulações, discussões e encaminhados de importantes questões para o desenvolvimento da cidade. Sempre defendeu suas ideias e posições de forma aguerrida, respeitosa, clara e transparente. Nos partidos políticos que militou, sempre ocupou cargos de direção, seja como presidente, vice-presidente ou membro da Executiva. Foi vice-presidente da Câmara Oeste, órgão que congrega todos os vereadores da Região Oeste da Grande São Paulo.

Na sociedade civil, sempre manteve participação marcante e fundamental, com destaque para o trabalho realizado nas seguintes entidades: ACITA – Associação Comercial e Industrial de Itapevi; ACEI – Associação Cultural e Esportiva de Itapevi; FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; CIESP / CASTELLO – Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo; SESI e SENAI; ROTARY CLUBE DE ITAPEVI, CONSEG – Conselho de Segurança de Itapevi; CODESI – Conselho de Desenvolvimento de Itapevi; CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; CAE – Conselho de Alimentação Escolar.

Pelo Legislativo Municipal, Hermógenez foi honrado em 2014 com a concessão do Título de Cidadão Itapeviense, por autoria de todos os vereadores, e ainda com a Medalha da Ordem do Mérito do Judiciário Municipal. Da Polícia Militar do Estado de São Paulo, recebeu a Medalha Mérito Bandeirantes Raposo Tavares – Grau Oficial.

Certos de que a sua trajetória é um exemplo para todos, os 17 vereadores da Câmara Municipal de Itapevi registram a sua solidariedade com a dor e a saudade de seus amigos e familiares.

 

Vereador solicita audiência pública para discutir plano de mobilidade urbana aos sábados

 Requerimento nº 902 de autoria do vereador Thiaguinho

 

O vereador Thiaguinho Silva (PSL) aprovou requerimento solicitando estudos da prefeitura de Itapevi, para que seja realizada audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana aos sábados na cidade. O documento foi aprovado em plenário na última terça-feira, 17. 

De acordo com o parlamentar, a solicitação de audiência aos finais de semana chegou ao seu gabinete por meio de moradores de diferentes bairros. “Acredito que a solicitação deles é pertinente, pois o atual horário das audiências, durante a semana, coincide com os horários de aula na faculdade ou retorno do trabalho”, argumentou o vereador. 
 
Aprovado, o documento será encaminhado para análise da prefeitura de Itapevi.

Vereador Professor Rafael Alan solicita informações para a inserção de Itapevi em programas do Governo Federal

Ao longo da sessão desta terça-feira, 17 de outubro, o vereador Professor Rafael Alan solicitou informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Esporte e Lazer da Cidade - Praças da Juventude, do Ministério dos Esportes e lazer, do Governo Federal.

O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

O vereador também solicitou por meio de outro requerimento dados do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de cadastrar nosso município no Programa de Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva do Ministério dos Esportes e Lazer das Cidades, do Governo Federal.

 

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