Dez requerimentos são aprovados durante sessão

Veja os requerimentos aprovados durante a 15ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 14ª legislatura da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira (23/5) no Plenário Bemvindo Moreira Nery na Câmara Municipal de Itapevi.

Req. 628 autor Paulo Rogiério de Almeida:   Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Saúde e BemEstar, aos cuidados da Dra. Luiza Nasci Fernandes, se há estudos para viabilizar a demanda no atendimento do programa EMAD “ Programa Melhor em Casa a Segurança do Hospital no Conforto do seu Lar, Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar”.

Req. 637 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicito informações do Executivo junto ao Órgão competente, se há estudos para a continuação do Projeto Educação no Trânsito nas Escolas Municipais.

Req. 641 autores Ivonildo Andrade da Hora e Thiago da Silva Santos: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Secretária Srª Luiza Nasi Fernandes, via Departamento de Saúde Bucal aos cuidados do Coordenador,Dr Ricardo Calsavara Vick, se há estudos para um intitulado "Dentista de Inclusão"  para dar prioridade no atendimento de Pessoas com deficiência na rede municipal de Saúde.

Req. 642 autores Ivonildo Andrade da Hora e Thiago da Silva Santos: Requeiro ao Governo Estadual na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, junto à Secretaria Estadual de Saúde, aos cuidados do Secretário Drº David Everson Uip, se há estudos para a implantação de um cirurgião dentista no Hospital Geral de Itapevi, conforme Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34, de 2013.

Req. 644 autora Camila Godói da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Higiene e Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes, dos serviços oferecidos no Centro de Referência da Mulher

Req. 643 autor José Aparecido Ramos: Solicita informação do Executivo junto a Secretaria Municipal da Receita, junto ao Secretário Luiz Claudio de Freitas Leite, estudos para implantação de Programa "Meu Primeiro Imóvel" em nossa municipalidade - Itapevi - SP.

Req. 646 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Saúde e Bem Estar, aos cuidados da Senhora Luiza Nasi Fernandes, informações se há possibilidade de manter o programa Farmácia Popular em nosso município, que até então era um programa junto ao Governo Federal através do Ministério da Saúde.  

Req. 647 autor Denis Lucas de Oliveira: Solicita informações do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) se há estudo para criação da terceira faixa de veículos ou uma alça de acesso na sp-274 Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, direcionando esta faixa até a avenida Féres Nassif Chalupe rotatória, oferecendo mais agilidade no trânsito no sentido Centro/ Santa Rita. 

Req. 648 autor Denis Lucas de Oliveira: Solicita informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo estudo para a criação da delegacia de proteção ao idoso em Itapevi.

Req. 651 autores Todos os Vereadores: Requeiro ao Governo Estadual na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, junto à Secretaria Estadual de Saúde, aos cuidados do Secretário Drº David Everson Uip, explicações sobre a demora de conceder vagas aos pacientes que ficam nos Prontos Socorros de Itapevi, via Cross (Centro de Regulação de Ofertas de Serviços a Saúde).

Após a sessão ordinária aconteceu a sessão extraordinária, onde houve a alteração da redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 66 da Lei 2237/14 de 28 de fevereiro de 2014 e cria o parágrafo 8º no referido artigo e a aprovação do Projeto de Lei nº 090/2017 – do Executivo: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 66 da lei 2.237 de 28 de fevereiro de 2014 e cria o parágrafo 8º no referido artigo. 

Secretaria de Finanças de Itapevi promove audiência pública sobre LDO 2018 na Câmara Municipal

 

Na manhã desta sexta-feira, 19 de maio, profissionais da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Itapevi promoveram na Câmara Municipal audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2018. Além do presidente do Legislativo, Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), participaram da reunião os vereadores Zeca da Piscina, presidente da Comissão de Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos e Aparecido e Renatinho, respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com a representante da Secretaria de Finanças, as audiências sobre os orçamentos do município são abertas à população e de realização obrigatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto orçamentário para 2018 se encontra em elaboração e deverá ser apresentado em setembro deste ano, além da realização de outras audiências públicas para apreciação.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

 

 

Bruxão do Táxi e Gordo Cardoso aprovam Lei "Maio Amarelo" para conscientizar sobre a segurança no trânsito

A Câmara Municipal de Itapevi Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16 de maio, o Projeto de Lei que institui o “Maio Amarelo”, campanha de conscientização para a segurança no trânsito. A proposta é de autoria dos vereadores Gordo Cardoso e Anderson Cavanha, o Bruxão do Táxi, que sugerem que a campanha seja desenvolvida pela Prefeitura de Itapevi anualmente durante todo o mês de maio, em parceria com diversos órgãos e entidades.

Segundo levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca 43 mil pessoas faleceram em decorrência de acidentes de trânsito no país em 2016. “De janeiro a outubro de 2016 foram mais de 160 mil acidentes de trânsito com vítimas no Estado. Destes resultaram mais de 4700 óbitos, configurando uma média aproximada de 470 óbitos por mês, cerca de 15 por dia. Em Itapevi, somente em janeiro de 2016 foram contabilizados três óbitos decorrentes de acidentes de trânsito”, conforme justificaram os parlamentares.

Taxista experiente, o vereador Bruxão afirmou que a cor amarela foi escolhida porque simboliza atenção e também a sinalização de advertência do trânsito. “A mobilização objetiva que a Prefeitura, com o apoio de toda a sociedade e também em parceria com órgãos estaduais e federais, desenvolva atividades que visem a divulgação de medidas de prevenção e a proteção no trânsito”, explicou.

Além da campanha de conscientização, o vereador Gordo Cardoso destacou que o “Maio Amarelo” é um movimento internacional que surgiu para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou, em 11 de maio de 2011, a Década das Ações de Segurança no Trânsito. A partir daí o mês se tornou referência mundial para o balanço de ações educativas de proteção ao trânsito. “Segue a metodologia dos movimentos “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, que procuram chamar a atenção para o câncer de mama e de próstata”, afirmou.

Dia de combate ao abuso sexual de crianças é celebrado na Câmara de Itapevi

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de Maio, foi celebrado na Câmara Municipal de Itapevi. De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar de Itapevi, Rosangela Cristina, a atividade se destinou a conscientizar a população — em especial as pessoas que desenvolvem trabalho com crianças e adolescentes, como assistentes sociais e professores — sobre a importância de se dar prioridade a políticas públicas locais voltadas para a infância e a adolescência.

Nesta quinta-feira (18 de maio), a Câmara de Itapevi ficou pequena para o grande público que compareceu à solenidade. O ponto alto do evento foi a palestra proferida pelo experiente advogado Dr. Marcos Vinícius.

Participaram do evento autoridades como a representante do Ministério Público, a Promotora da Vara da Infância e Juventude Dra. Paola Cominatto Bertocco, o vice-prefeito de Itapevi, Marcos Ferreira Godoy (Teco), o presidente da Câmara, Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), a secretária de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e Defesa da Mulher, Dra. Elaine Freitas, a titular da Delegacia da Mulher, Dra Gláucia Maria de Azevedo Leme, além dos vereadores Prof. Paulinho, Aparecido, Camila Godói, Thiaguinho, Zeca da Piscina, Denis Lucas, Kiko, Tininha, Mariza, Renatinho e dos conselheiros tutelares Rosângela Cristina, Doracy Carneiro, Nilton Queiroz, Valdenir Batista e Pedro Costa.

Em sua fala, o presidente Bruxão do Táxi destacou quatro leis aprovadas pela Câmara de Itapevi visando estimular a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e a difusão dos seus direitos e dos serviços de proteção: LEI Nº 1912/2008, do Executivo Municipal: sobre a reorganização do CMDCA e do Conselho Tutelar; LEI Nº 1948/2009, de autoria do Prof. Paulinho: cria a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; LEI Nº 1997/2010, de autoria do então vereador Igor Soares: dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” nas escolas públicas e privadas; LEI Nº 2346/2015, de autoria da vereadora Camila Godói e do ex-vereador Alexandre Rodrigues: dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas públicas e privadas de Itapevi.

Origem do 18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal nº 9.970, de 2000, em referência a um crime hediondo em Vitória (ES). Em 18 de maio de 1973, a menina Araceli Crespo, de 8 anos, sofreu violência (física e sexual) e foi brutalmente assassinada.

Denúncias de casos de abuso e exploração sexual podem ser feitas pela Central de Atendimento Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovam 17 requerimentos durante sessão ordinária

Durante a sessão ordinária do dia 16/05 os vereadores aprovaram 17 requerimentos que visam o benefício da cidade.

Req. 581 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares junto à Secretaria de Educação e Cultura, aos cuidados da Secretária Sra. Virginia Soares se há estudo para um convenio com o Governo Federal via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na pessoa do Presidente Silvio de Sousa Pinheiro para aderir ao Programa Brasil Carinhoso - apoio as creches em Itapevi.

Req. 582 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares junto à Secretaria de Educação e Cultura, aos cuidados da Secretária Sra. Virginia Soares se há estudo para um convenio com o Governo Federal via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na pessoa do Presidente Silvio de Sousa Pinheiro para aderir ao Programa Pro Infância, para as construções de novas creches em Itapevi.

Req. 583 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo do Estado na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, junto à Secretaria Estadual de Saúde, aos cuidados do Secretário Drº David Everson Uip, se há estudos para habilitar o Hospital Geral de Itapevi (HGI) no Programa Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer.

Req. 584 autores Yacer Issa Kourani e Camila Godói da Silva: Solicita informações da Secretaria de Ciência e Tecnologia de São Paulo, Governo, Sr. Marcio Luiz França Gomes, sobre a implantação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP).

Req. 587 autor Yacer Issa Kourani: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Governo, Sr. Marcus Ferreira Godoy-Teco, sobre a existência de lei que regulamente o comércio de alimentos de "Foodtruck"

Req. 591 autor Eduardo Zampieri Petrucci: Solicito informação do Executivo, junto a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, aos cuidados de seu Secretário, Sr. Kleber Ferreira Maruxo, se está no cronograma da municipalidade a modernização e adequação da CIRETRAN nos moldes do novo padrão DETRAN/SP.

Req. 596 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro Informações do Executivo, junto à Secretaria de Esportes Lazer e Juventude, se já existe um estudo técnico e a viabilidade da implantação de núcleos do CIESI - Centro de Iniciação Esportiva e Social de Itapevi, nas quadras poliesportivas localizadas nos Bairros: - Jardim Ruth, Amador Bueno e Jardim Alabama, nesta municipalidade.

Req. 602 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Secretária Srª Luiza Nasi Fernandes, via Departamento de Saúde Bucal aos cuidados do Coordenador, Dr Ricardo Calsavara Vick, se há estudos para um “Projeto Mulheres Voltam a Sorrir” para dar prioridade a tratamentos de saúde bucal a mulheres vítimas de violências físicas no Centro de Referência da Mulher de Itapevi.

Req. 603 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto à Secretária de Segurança, Trânsito e Transporte, aos cuidados do Secretário Sr. Kleber Ferreira Maruxo, se há estudo para adesão da Cidade de Itapevi no Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal via Ministério da Justiça e Segurança Pública na pessoa do Ministro Osmar José Serraglio.

Req. 611 autora Camila Godói da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Higiene e Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, se há estudos para Implantação de Equipamentos para Mamografia, Ultrassom e colposcopia no Centro de Referência de Saúde da Mulher.

Req. 612 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Justiça aos cuidados do Secretário Sr. Thulio Caminhoto Nassa, se há estudos para que envie a essa casa de leis um projeto de Lei instituindo o Programa “Bolsa Creche” como medida emergencial para ampliar a oferta de vagas em creches no município.

Req. 613 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Habitação, aos cuidados da Sr.ª Sônia Maria Esteve dos Santos Souza, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente aos cuidados da Sr.ª Paula Pezzoni, para que seja realizado um estudo juntamente com as concessionárias: Sabesp, Aes Eletropaulo, Telecomunicações, Agências Bancárias, Correios, para unificação de endereços residenciais e comerciais bem como de numeração. 3

Req. 614 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Estadual na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, junto à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aos cuidados do Secretário Clodoaldo Pelissioni, informações via EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) sobre o termino das obras do Corredor Oeste Itapevi-São Paulo.

Req. 615 autores Camila Godói da Silva e Yacer Issa Kourani: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Educação e Cultura Sra. Virginia Soares de Oliveira, se há estudos para que a cidade de Itapevi se torne cidade do chocolate.

Req. 630 autor Adriano Camargo Antônio: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, sobre o cronograma e os critérios para implementação da feira livre noturna neste município.

Req. 633 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares junto à Secretaria de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Secretária Srª Luiza Nasi Fernandes se há estudos para inserir um tratamento intensivo no Caps Infantil /Juvenil (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) Itapevi-SP.

Req. 634 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEC, Sra. Virgínia Soares de Oliveira, se existe ações desenvolvidas pela Secretaria para coibir a prática de bullying nas escolas da rede municipal.

Sub-categorias