Vereadores aprovam IPTU premiado para Itapevi

De acordo com o projeto de lei, da prefeitura, serão sorteados prêmios para o contribuinte itapeviense que pagar o imposto em dia

Em busca de ações que melhorem a arrecadação municipal, os vereadores aprovaram em plenário o projeto de lei (PL) 102/17, que pode instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Premiado em Itapevi. O PL foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira, 27.

Segundo a redação do PL, de autoria do Poder Executivo, a concessão dos prêmios fica limitada a sessenta mil reais por ano. Participarão dos sorteios os contribuintes que estejam com o imposto em dia.

Os contribuintes que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município que tenha acordo de parcelamento firmado e que estejam em dia com o pagamento das parcelas, poderão participar dos sorteios que tenham pago, no mínimo 50%, das parcelas antes do sorteio.

A votação que aprovou o projeto foi conduzida pelo presidente da Câmara, Anderson Cavanha – Bruxão do Táxi (PR) –, que ressaltou a importância do projeto para premiar o cidadão que paga seu imposto em dia e incentivar outros a regularizarem seus débitos com o município.

Aprovado, o PL será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Pode). Em caso de sanção, o prefeito expedirá decreto regulamentador, em até 30 dias, após a promulgação.    

Câmara dos Vereadores entra em recesso até 1º de agosto

Começa no dia 1º de julho, sábado, o período de recesso no Poder Legislativo de Itapevi, onde ficam suspensas as sessões ordinárias até o dia 1º agosto.

Durante estes 31 dias de recesso, os vereadores suspendem a discussão e votação de proposituras. Já o atendimento à população, como o funcionamento de departamentos administrativos e gabinetes dos parlamentares, permanecem sem alterações.

Neste o período de recesso, o Poder Executivo pode convocar sessões extraordinárias para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.

O recesso está previsto no Regimento Interno da Câmara em dois períodos do ano: no mês de julho e a partir do dia seis de dezembro, estendendo-se por todo o mês de janeiro.

Mais informações sobre o funcionamento da Câmara podem ser obtidas pelo telefone: 4141-4472 ramal: 205.

Vereadores pedem por data fixa no calendário da cidade para casamentos coletivos

Durante a sessão ordinária que aconteceu na terça-feira, 27, o plenário aprovou o requerimento nº 248/2017, de autoria do vereador Akdenis (PSD), que solicita estudos para a implantação de uma data no calendário da cidade para a realização do casamento comunitário anual em Itapevi.

Em sua justifica, o vereador cita que a ação pode beneficiar famílias de baixa renda, que não oficializam a união matrimonial devido os custos com o casamento. “A realização de um casamento comunitário anual, poderia proporcionar a essas famílias uma forma barata de celebrar a união de casais que normalmente não teriam condições de realizar tal evento”, disse Akdenis.

Os vereadores Thiaguinho da Silva (PSL) e Renatinho (PSDC) também apresentaram requerimentos com o mesmo objetivo, ambos questionando a viabilidade de realização do casamento comunitário na cidade e se existe previsão para realização. Ambos anseiam por uma justificativa do pleito.

O documento foi subscrito pelos vereadores Tininha (PSD), Professor Rafael (Podemos), Mariza (PSL) e Aparecido (Podemos).

 

Denis Lucas pede cópia de contrato entre a Sabesp e a prefeitura de Itapevi

Na sessão legislativa desta terça-feira, 27, os vereadores aprovaram o requerimento 719, que solicita cópia do contrato firmando entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP –, com a prefeitura de Itapevi.

Segundo o autor, vereador Denis Lucas (PRB), com o contrato em mãos, será possível informar a população sobre a prestação de serviço da concessionária na cidade.

O contrato entre a concessionária e a prefeitura foi firmado no ano de 2012, por meio da lei complementar 62/12, que institui o plano municipal de saneamento e autoriza o poder executivo a celebrar convênios, contratos e outros instrumentos necessários com o governo do Estado.  

Alunos dos CEMEBs Prof. Floriestan Fernades e Prof. Dimarães Antonio Sandei são recebidos na Câmara Municipal de Itapevi

 

Visando promover a inclusão política desde cedo nos que aqui residem, a Câmara Municipal de Itapevi recebeu nesta manhã, 27, a visita dos alunos e professores das escolas municipais CEMEB Prof. Floriestan Fernades e CEMEB Prof. Dimarães Antonio Sandei que guiados pela Escola do Parlamento puderam ter uma experiência no legislativo, conhecer os vereadores e acompanhar a sessão ordinária.

Toda terça-feira a Câmara recebe alunos de escolas municipais, estaduais ou particulares da cidade, as visitas são organizadas pela Escola do Legislativo.

Para informações de como participar do programa, ligue para (11) 4141-4472 ramal 257

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