Câmara aprova moção de apelo ao Congresso Nacional

Na sessão de terça-feira, 6 de outubro, foi aprovada a moção de apelo 25/09 ao Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado Federal), Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmaras de Vereadores de São Paulo, para que não aprovem a lei que estabelece  a Contribuição Social da Saúde – CSS, devido ser mais um tributo implantado no Brasil, tendo como contribuinte principal a sua população.

A bancada do PT, composta pelos vereadores Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas foram os únicos a votarem contrário a moção de apelo.

 A justificativa da moção informa que hoje no Brasil há um total de 85 impostos e tributos. E de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e Associação Comercial de São Paulo, a arrecadação de impostos no Brasil no período de janeiro a setembro foi de aproximadamente R$767 bilhões.

Teco e Paulinho homenageiam a Patrulha de Trânsito da GCMI

A Patrulha de Trânsito da GCMI foi homenageada na sessão de terça-feira, 6 de outubro, por meio de uma Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Marcos Godoy – Teco (PV) e Paulo Rogiério de Almeida (PTB), devido à execução do projeto “Educação de Trânsito não tem idade”.

O projeto “Educação de Trânsito não tem idade” foi implantado pela Guarda Civil Municipal, visando levar a educação de trânsito para as escolas públicas, empresas, associações, e toda população. 

O projeto conta com estrutura de mini-pista dotada de faixa de segurança, semáforos, sinalização de placas e de solo, mini-carros elétricos e bicicletas, além do Almanaque do Trânsito. As crianças após uma aula teórica aprendem na pratica como se deve comportar no trânsito. Já participaram do projeto mais de 3500 estudantes da rede municipal de ensino.

 A patrulha é formada pelos agentes Vandice de Jesus oliveira Lopes, Maria Terezinha de Matos Silva, Samuel Silveira Lopes, José Claudemir dos Santos, Willian de Araújo Cruz, Themistocles Loyola Batista, Antonio Carlos Batista dos Santos, Dilma Nascimento dos Santos e Edney Pinheiro.

Câmara entrega moções a equipe do PROERD

Os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi entregam na terça-feira, 29 de setembro, as moções de aplauso para o Comandante da 20º BPM/M Major Dorival Alves, sendo representado pelo Tenente Edson Garinica, a Comandante da 3º Cia. Do BPM/M Tenente Carolina Cassi Crivelaro, sendo representada pelo soldado Arnaldo, a Sargento Célia Maria Campangnário Moitinho, sendo representada pelo Tenente Edson Garinica, a Cabo Regina de Oliveira e Soldado Mônica Chaves, devido aos 10 anos do “Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD”, junto às escolas da rede municipal de educação em Itapevi.

O PROERD é realizado nas escolas com apoio de instrutores fardados e treinados pela Polícia Militar, que desenvolvem noções de auto-estima, controle de tensões e civilidade, além de técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros que incentivam o uso de drogas, em atividades ministradas durante as aulas.

 

 

 

 

Bancada do PT propõe moção de apoio a PEC 231/95

Os vereadores Adilson Peres, Claudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas, do PT apresentaram na sessão de terça-feira, 6 de outubro, a moção de apelo à Proposta de Emenda Constitucional 231/1995.

A Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara Federal, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do valor normal.

Na justificativa a bancada do PT informa que estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que a redução da jornada de trabalho deve gerar um ganho de 2,2 milhões de novos postos de trabalho, sem afetar o custo de produção, um ganho real para sociedade.

Paulinho questiona alvará de funcionamento de desmanches

Na sessão ordinária de terça-feira, 29 de setembro, o vereador Paulo Rogiério de Almeida – Prof. Paulinho (PTB) teve mais um requerimento aprovado. O requerimento 240/09 que solicita ao Executivo Municipal informações sobre alvará de funcionamento de desmanches de veículos.

O vereador questiona quantos comércios do tipo desmanches existem na cidade e suas localizações; quantos alvarás de funcionamento estão em conformidade com as leis municipais e quem são seus proprietários; como é realizada a fiscalização do Poder Público para este tipo de comércio; existe uma integração entre Prefeitura Municipal e a Polícia Civil e quais as medidas propostas na fiscalização dos desmanches e se a Prefeitura tem conhecimento de desmanches irregulares no município e quais as providências adotadas para a proibição desse comércio.

“A solicitação tem por objetivo verificar quais são os comércios existentes no município e se estão regularizados perante a Prefeitura Municipal, uma vez que é constatada uma grande existência de comércio de peças de veículos, em sua maioria comercializadas de forma ilícita, tendo em vista, que podem ser produtos originados de furtos de veículos”, justificou o vereador professor Paulinho.

 

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