Representante do cartório de imóveis participa de reunião da comissão de regularização fundiária

Na última quarta-feira,05, a comissão temporária, que trata da regularização fundiária em Itapevi, reuniu-se na Câmara Municipal com representante do Cartório de Registro de Imóveis para entender os obstáculos existentes para registrar um imóvel na cidade.

O vereador Professor Paulinho (PV), presidente da comissão, e os vereadores debateram com o Dr. Henrique Ferraz Correa De Mello, do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi, as atuais dificuldades para registrar um imóvel na cidade.

Dr. Henrique relatou que é preciso oficializar algumas ruas da cidade, além de estabelecer a numeração oficial das residências. “São ações importantes que podem facilitar o processo de registro de um imóvel, pois essas informações devem esta respalda por uma legislação municipal que a regulamentou”.   

O presidente da comissão achou importante a contribuição do cartório. “A participação do Dr. Henrique foi esclarecedora, pois desta forma podemos buscar meios para identificar as ruas que precisam ser oficializadas e cobrar a ordenação numérica das residências”, frisou Paulinho.

Também presente na reunião, o presidente da Câmara, Anderson Cavanha – Bruxão do Táxi (PR) –, entende o processo e acredita que trabalhando juntos, Executivo e Legislativo, é possível fazer com que as coisas aconteçam, tornando a regularização fundiária uma realidade.

A comissão foi criada no início deste mês por meio da Resolução 02/2017 e tem como estudar a regularização fundiária, a implantação de novos loteamentos, desdobro de lotes e a anistia de construções irregulares no Município de Itapevi.

Também participaram da reunião os vereadores Renatinho (PSDC), Yacer (PSB), Denis (PRB), Zeca da Piscina (PSDC), Mariza (PSL), Aparecido (PTN) e Tininha (PSD). 

 

Câmara de Itapevi aprova Moção de Apelo contrária à PEC da Reforma da Previdência

 

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 04 de abril, uma Moção de Apelo para manifestar o total descontentamento à proposta de emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência. Os parlamentares itapevienses consideram que, ao mudar os requisitos necessários à aposentadoria, a mudança tornará inviável até mesmo o requerimento do benefício.
“Vimos por meio desta manifestar total indignação à PEC 287, visto que por meio de diversos entraves cria diversos mecanismo para dificultar o requerimento do benefício, além disso a proposta se vale de dados ambíguos causando danos à população, que terá que trabalhar até atingir idade bem avançada para gozar de sua aposentadoria”, argumenta a justificativa.
Os parlamentares destacaram como agravante a atual crise econômica do país, com altíssima taxa de desemprego e a população jovem não conseguindo colocação profissional. “O tempo de contribuição e a idade sugeridos são deveras altos, os quais impediriam que os mais jovens ingressem no mercado de trabalho e os mais trabalhadores com idade já avançada se virem forçados a permanecer por mais tempo no mercado para alçarem o direito à aposentadoria”, conclui a Moção de Apelo dos vereadores de Itapevi para que não se aprove a PEC 287.

Confira os documentos aprovados nesta terça-feira (04)

 

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 04, os vereadores aprovaram, um projeto de decreto legislativo, três requerimentos e quatro moções. Confira os documentos aprovados:

 

Projeto de Decreto Legislativo:

PDL 001/2017: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Fábio Moreira de brito. Autora: vereadora Mariza.

 

Requerimento:

Req. 386 Autor: Paulo Rogiério de Almeida: Solicita informações ao Governo do Estado sobre o AME de Itapevi atender aos sábados.

Req. 387 Autor: Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Poder Executivo municipal – por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego –, sobre a possibilidade de fornecer auxílio transporte aos participantes do Programa Conexão Jovem.

Req. 390 Autor: Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria de Finanças, a possibilidade de rever o convênio firmado com a A.P.A.E (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Itapevi.

Moção:

Moção de Apelo nº 009/2017 de autoria de todos os Vereadores: ao descontentamento da criação da PEC 287.

Moção de Apoio nº 010/2017 de autoria dos vereadores Adriano Camargo Antônio e Ivonildo Andrade da Hora: à reivindicação dos Conciliadores e Mediadores.

Moção de Apelo nº 011/2017 de autoria de todos os Vereadores: a não retirada da isenção previdenciária.

Moção de Aplausos nº 012/2017 de autoria do vereador Ivonildo Andrade da Hora: a Clínica Odontológica Dr. Vick.

Bruxão do Táxi solicita emenda parlamentar de R$ 1 milhão para investimento em Saúde e Infraestrutura

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), protocolou no dia 15 de março dois ofícios ao Deputado Estadual André Prado solicitando emenda parlamentar no valor total R$ 1 milhão para serem aplicados nas áreas de Infraestrutura e na Saúde pública de Itapevi.

No ofício que solicita repasse estadual para investimento em infraestrutura, no valor de R$ 500 mil, o vereador Bruxão justificou que Itapevi carece de obras que visem melhorar a mobilidade urbana, a segurança e o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

O parlamentar de Itapevi também solicitou ao deputado André do Prado outros R$ 500 mil na rede municipal de Saúde. “É imprescindível que haja investimento o mais breve possível para que a população seja atendida com respeito e humanidade”, comentou.

O vereador Chambinho (PR) também acompanhou a reunião.

Presidente recepciona alunos da rede municipal na Câmara de Itapevi

 

O presidente da Câmara de Itapevi, Anderson Cavanha – Bruxão do Táxi (PR) –, recebeu os alunos dos quintos anos do Centro Municipal de Educação Básica (CEMEB) Roberval Luiz Mendes na Casa de Leis. A visita ocorreu durante a sessão desta terça-feira, 04.

A vista da escola marcou a abertura da edição 2017 do Programa Escola no Legislativo (PEL), na Câmara de Itapevi. “Por meio do PEL, as crianças recebem um reforço na formação cidadã, além de exemplos sobre os direitos e deveres que cada um tem na sociedade. Aqui na Câmara, eles podem tomar conhecimento da importância da participação de todos no processo política da cidade, estado e país”, disse o presidente.

Na visita, os alunos assistiram a 8ª Sessão Ordinária, conversaram com os vereadores e receberam material ilustrativo sobre a história da cidade, além de conhecerem o papel dos poderes municipais: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os alunos foram acompanhados pela professora e a monitora, respectivamente, Simone Pacífico e Tatiana Malara.

 O programa

O Programa Escola no Legislativo (PEL) da Câmara Municipal de Itapevi foi criado, em 2007, por meio da Lei Municipal 1.899, com o objetivo de promover a educação e o exercício da cidadania, visando dar um maior conhecimento às crianças e adolescentes sobre a história da cidade e o funcionamento do Poder Legislativo.

O PEL atende crianças do 5º ano de CEMEB’s, associações, rede particular de ensino e escolas estaduais (9º ano). Ele é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Itapevi.

A visita dos alunos ocorre às terças-feiras, a partir das 8h30.