Confira o que foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12)

Ao longo da Sessão Ordinária, desta terça-feira (12), da Câmara Municipal de Itapevi passaram diversos documentos, confira quais foram aprovados pelos vereadores da Casa de Leis.

Expediente

Req. 633 autor Professor Paulinho: Solicito estudo a fim de organizar nesta municipalidade o Mutirão da Catarata 2018.

Req. 640 autor Professor Paulinho: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego, aos cuidados do Sr. Mauro Martins Júnior, a possibilidade de ampliação do convênio com o SENAI, para a capacitação de funcionários públicos.

Req. 641 autor Professor Paulinho: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, e a empresa Benfica BB Turismo, com relação a estudos sobre a possibilidade de 10% das propagandas traseiras externas nos ônibus serem mensagens antidrogas

Req. 644 autor Professor Paulinho: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Administração, Gestão e Tecnologia, aos cuidados do Dr. Rogério de Oliveira, para que vise regulamentar a Lei Complementar 75 de 19 de março de 2014, no tocante a alteração da Lei 223 de 1º de agosto de 1974 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Itapevi, sobre o direito de faltar ao serviço (abonadas), “Art. 111-A As faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de motivo relevante, poderão, a juízo do superior imediato, devidamente motivado e garantindo-se recurso em caso de indeferimento, ser abonadas, mediante requerimento antecipado ou não do servidor, nos termos de Decreto, que levará em consideração, além de outros fatores, o número de dias usufruídos pelo servidor em qualquer modalidade de afastamento”. Para os funcionários plantonistas tais como: médicos, enfermeiros, guardas municipais e demais cargos correlatos, em alguns casos como dos médicos que trabalham no regime de horistas onde trabalham apenas aos finais de semana e dificulta para a chefia imediata de estar aplicando a referida Lei não beneficiando o servidor e até dificultando o trabalho realizado pelo mesmo”

Req. 648 autor Professor Paulinho: Solicita informações, no tocante ao atendimento do AME aos sábados.

Req. 650 autores Professora Camila Godói e Yacer: Solicita informações ao Vice-Governador Marcio França, a expansão de novos cursos para UNIVESP na cidade de Itapevi. Apensado o requerimento 751

Req. 751 autor Thiaguinho: Solicito a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo informações quanto a possibilidade de expansão da Univesp polo Itapevi, proporcionando aumento do número de vagas nos cursos oferecidos na modalidade EAD.

Req. 874 autor Thiaguinho: Requer do Executivo, informações referentes ao Condomínio Quartier Residencial Clube a ser instalado na Rua Bagre, no bairro Jardim São Carlos.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 069/2017 de autoria dos vereadores Eduardo Kiko e Professor Paulinho: Concede denominação de Avenida Lizete Geralda Calandrini Guimarães à atual Avenida dos Sul Americanos, localizada no bairro Parque Suburbano.

Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria da vereadora Tininha Godoy: Altera a ementa e o artigo 1º da lei nº 2521, de 05 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de Escolares no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 056/2018 de autoria do vereador Denis Lucas: Concede Denominação de Rua Henrique José da Costa, a atual Antiga Estrada Estadual, localizada no perímetro urbano deste município e comarca de Itapevi - Estado de São Paulo que compõe o Sistema Viário do loteamento denominado Parque Mira Flores.

Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei nº 056/2018

Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do vereador Thiaguinho: Estabelece diretrizes para Infância Sem Pornografia no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018 de autoria do vereador Thiaguinho: Dispõe sobre a outorga da Medalha Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Emerson Carlos Fernandes e dá outras providências.