Confira as aprovações da 05ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi

Durante a sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Itapevi, os vereadores aprovaram 6 requerimentos, 1 moção de aplausos, encaminharam suas indicações e aprovaram projetos de leis para o nosso município. Confira abaixo quais foram as aprovações:

Req. 068 autor Professor Paulinho: Solicita ao Executivo junto a Secretaria de Receita, aos cuidados do Dr. Luiz Cláudio de Freitas, se há estudo referente a isenção de IPTU, para quem aumentar a área construída para 150 m² em nosso município.

Req. 073 autor Professor Paulinho: Solicita ao Executivo junto a Secretaria de Saúde e Bem Estar, aos cuidados da Drª. Luiza Nasi Fernandes, se há estudo com relação ao cargo de provimento efetivo “enfermagem”, no sentido de unificar as qualificações de ingresso na prestação de serviços nos diversos Departamentos ou Coordenadorias desta Secretaria.

Req. 076 autor Professor Paulinho: Solicita ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marco Ferreira Godoy, que de acordo com as possibilidades econômicas do município, estude reajuste dos subsídios mensais dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapevi. (Apensado o Requerimento nº 291/2018).

Req. 077 autora Tininha Godoy: Requer informações do Executivo, aos cuidados do Sr. Mauro Martins Júnior, Secretário de indústria, comércio, turismo e emprego, para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, para trazer a carreta do programa "Via Rápido Emprego.

Req. 079 autor Gordo Cardoso: Solicita informações do Executivo junto ao Órgão competente, se consta no cronograma da municipalidade a abertura do Plano de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Itapevi.

Req. 084 autor Professor Paulinho: Solicita ao Executivo junto a Secretaria de Governo, e a Secretaria de Desenvolvimento Social Defesa da Cidadania e da Mulher, aos cuidados da Drª. Elaine Rodrigues Bueno de Freitas, informações com relação a criação no Município de Itapevi um programa de capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.

 

Moção de Aplausos nº 025/2018 de autoria do vereador Aparecido: ao Conselho de Pastores de Itapevi.

 

INDICAÇÃO: Nºs 411 a 419, 421 a 434, 436 a 443, 445 a 454/2018.

 

ORDEM DO DIA

Veto Total ao Projeto de Lei nº 181/2017 de autoria do vereador Professor Paulinho: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shoppings centers e agências bancárias conceder Tolerância de 15 minutos para seus clientes no estacionamento.

Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e Noventa Mil Reais), para fins que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2017 de autoria do vereador Denis Lucas: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Luiz Fernando Bedore de Alcântara, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2017 de autoria do vereador Denis Lucas de Oliveira: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Leônidas da Silva, e dá outras providências.