Confira documentos aprovados na sessão ordinária do dia 21/11/2017

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de novembro, as seguintes proposituras:

REQUERIMENTOS:

Req. 942 (Rafael Alan): Requeiro informações, junto a Companhia de Água e Saneamento Básico -SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há algum estudo ou a viabilidade de se aumentar o fluxo da água tratada encanada, em todas as Ruas dos Bairros; Jardim Ruth, Parque Miraflor, Novo Amador, Vila Olímpia, Jardim Cruzeiro, Santa Rosa e Jardim Alabama, no município de Itapevi.

Req. 943 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde, do Governo Federal.

Req. 944 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa Saúde do Idoso, do Ministério da Saúde, do Governo Federal.

Req. 946 (Rafael Alan): Requeiro Informações da AES Eletropaulo se existe um estudo técnico ou a viabilidade de se instala ponto de luz de iluminação pública na rua Calcita, em frente ao numeral 221, e na rua Itália, em frente aos numerais 110 e 01 no bairro Vila Olímpia, nesta municipalidade.

Req. 947 (Rafael Alan): Requeiro informações, junto a Companhia de Água e Saneamento Básico -SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há algum estudo ou a viabilidade de se fazer a implantação da rede de coleta de esgoto, em toda a extensão da Estrada da Cruz Grande, no município de Itapevi.

Req. 948 (Bruxão Cavanha, Rafael Alan, Mariza Martins Borges, Denis Lucas, Chambinho e Thiaguinho): Requer informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Exmo. Mágino Alves Barbosa Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis, a quantidade do efetivo do 20º Batalhão da 3ª CIA da Policia Militar do Estado de São Paulo que atende toda demanda do município de Itapevi, bem como verificar a possibilidade de envio de novos soldados.

Req. 950 (Chambinho): Requeiro informações ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto à Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, aos cuidados do Secretário Sr. Kleber Ferreira Maruxo, se há estudo um projeto de mobilidade urbana através uma rota alternativa (via de acesso) na Estrada do Sapianta no sentido centro bairro em nossa cidade.

Req. 951 (Mariza Martins Borges): Requer informações do Executivo, junto à Secretaria de Educação e Cultura, se há planejamento de novas vagas para as creches do bairro Vila Dr. Cardoso e demais bairros.

Req. 952 (Mariza Martins Borges): Solicita ao Executivo, informações junto a EMTU e CPTM, se na obra de finalização do complexo viário no Bairro Vila Dr. Cardoso, há estudo de construção de uma passarela sobre a passagem de nível que será fechada.

Req. 953 (Prof. Paulinho): Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher a Secretaria de Governo e a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego à possibilidade de criar vagas, ampliar o programa jovem aprendiz e incentivar empresas a contratar pessoas com mais dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.

Req. 954 (Thiaguinho): Requeiro a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo resposta ao Oficio 072/2017.

Req. 955 (Thiaguinho): Requeiro a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), resposta ao Oficio 126/2017.

Req. 957 (Prof.ª Camila Godói da Silva Rodrigues): Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes se há estudos para implantação de uma sala especial no Pronto Socorro para atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos.

Req. 958 (Mariza Martins Borges): Solicita ao Executivo, informações junto a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), se há estudo para utilização da área situada junto à passagem de nível do bairro Vila Dr. Cardoso para o Jardim Vitápolis, sito à Rua Nelson Ferreira da Costa (06693-240), em frente ao nº 34, próximo ao Depósito Tupy de Materiais de Construção.

Req. 959 (Mariza Martins Borges): Requer informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a implantação de um Ecoponto (Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis) sob o Pontilhão Ameríndia do lado do Bairro Vila Dr. Cardoso, evitando assim, ocupações ilegais do local.

Req. 960 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se aumentar a frequência da Ronda diuturnamente, da GCM - Guarda Civil Municipal, nos bairros; Jardim Ruth, Parque Miraflor, Jardim Jurema, Jardim Cruzeiro e Jardim Alabama nesta municipalidade.

Req. 961 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 963 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Formação de Professores, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 964 (Rafael Alan): Requeiro Informações da Companhia de Água e Saneamentos Básico - SABESP, se já existe um estudo técnico ou projeto de construção de um reservatório de água tratada na região de Amador Bueno, nesta municipalidade.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 178/2017 de autoria do Executivo: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 2.257 de 04 de junho de 2014.