Prof. Paulinho aprova Lei que amplia divulgação do Disque Denúncia de violência contra a mulher

 
A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, 5, projeto lei (PL) que obriga a fixação do 180 – Disque Denúncia de Violência Contra Mulher –, nos estabelecimentos comerciais da cidade. 

Proposto pelo vereador professor Paulinho (PV), o PL determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias de Itapevi fixarem avisos com 180 – Disque Denúncia de Violência Contra Mulher. “Muito ainda precisa ser feito para garantir a segurança das mulheres em suas casas, locais públicos e no trabalho. Precisamos reforçar as ações de combate a está violência para mudar essa triste”, argumentou o vereador. 

Administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, o Ligue 180 atualmente tem como foco orientar a mulher. Em caso de situações de ameaça ou perigo imediato, o atendente encaminha a informação recebida a outros serviços emergenciais, como o 190, da Polícia Militar, ou o 193, dos Bombeiros.

Os atendentes também orientam mulheres que buscam informações sobre como se proteger e punir atos de violência e discriminação. Ao se transformar em um Disque Denúncia a própria ligação da mulher caracterizará um registro administrativo, o que possibilita a imediata instauração de um processo de investigação.

Na mesma sessão, o vereador também conseguiu aprovar o PL 124/17, que pode tornar obrigatória a divulgação da arrecadação, municipal, obtida por meio das infrações de trânsito.  

Aprovados, os PLs serão encaminhados para sanção ou veto do poder executivo.