Confira os documentos aprovados nesta terça-feira (29)

Requerimentos:

Req. 784 autora Erondina Ferreira Godoy: Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria de Saúde e Bem Estar, aos cuidados da Sra. Luiza Nasi Fernandes, para realização de estudos que visem a possibilidade da prefeitura implantar exames de tomografia na rede pública de saúde, neste município.

Req. 789 autor Denis Lucas de Oliveira: Requer informações ao Executivo juntamente com a Secretaria responsável, se a estudo para a PADRONIZAÇÃO das bancas dos camelôs situadas no centro ao lado do ponto de taxi.

Req. 790 autor Eduardo Zampieri Petrucci: Requer Informações do Executivo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher, na pessoa de sua Secretária, Srª Elaine Rodrigues Bueno de Freitas, sobre a recepção do programa de entrega de Kit Maternidade às gestantes do Município de Itapevi.

Req. 792 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Administração, Gestão e Tecnologia, aos cuidados do Dr. Rogério de Oliveira, para que vise regulamentar a Lei Complementar 75 de 19 de março de 2014, no tocante a alteração dos Funcionários Públicos do Município de Itapevi, sobre o direito de faltar ao serviço(abonadas), Art. 111-A As faltas ao serviço, até o máximo de 6(seis) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de motivo relevante, poderão, a juízo do superior imediato, devidamente motivado e garantindo-se recurso em caso de indeferimento, ser abonadas, mediante requerimento antecipado ou não do servidor, nos termos de Decreto, que levará em consideração, além de outros fatores, o número de dias usufruídos pelo servidor em qualquer modalidade de afastamento". Para os funcionários plantonistas tais como: médicos, enfermeiros, guardas municipais e demais cargos correlatos, em alguns casos como dos médicos que trabalham no regime de horistas onde trabalham apenas aos finais de semana e dificulta para a chefia imediata de estar aplicando a referida Lei não beneficiando o servidor e até dificultando o trabalho realizado pelo mesmo.

Req. 793 autor Eduardo Zampieri Petrucci: Requer informações do Executivo, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, na pessoa de seu secretário, Sr. Marcos Gianelli de Toledo, quanto ao andamento e a previsão do início da canalização do Rio Paim.

Req. 794 autor Akdenis Mohamad Kourani: Solicita estudos do Poder Executivo, junto Secretaria de Saúde para a implantação da Listagem de medicamentos disponíveis e em falta no Banco de Remédios nos termos da Lei Nº. 1.984/2009.

Req. 778 autora Camila Godói da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Educação e Cultura Sra. Virginia Soares de Oliveira, se há estudo para ampliação da escola CEMEB Marcilene Luiza de Melo Gazolla, localizada na Rua dos Camarões nº 145 bairros: Chácara Santa Cecilia.

Req. 779 autora Camila Godói da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Higiene e Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, se há estudo para ampliação do posto de saúde Chácara Santa Cecília, localizado na Rua Maria Salete Serafim Gomes, bairro: Chácara Santa Cecilia.

Req. 782 autora Camila Godói da Silva: Solicito informações do Executivo junto a Secretária de Higiene e Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, se há estudo para que as UBS do nosso município atendam durante a semana até as 22horas.

Req. 791 autora Camila Godói da Silva: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário da Receita Sr. Luiz Cláudio de Freitas Leite, se há estudo para rever o valor do IPTU cobrado nos novos loteamentos novos de Itapevi.

Req. 787 autora Camila Godói da Silva: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário da Receita Sr. Luiz Cláudio de Freitas Leite, se há estudo para beneficiar o Deficiente Físico com isenção do IPTU em Itapevi.

Req. 797 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro Informações do Executivo, Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que encaminhe a Secretaria ou Departamento responsável, um estudo técnico e a viabilidade de se estender a rede de iluminação pública a desde o km 44 até o km 49, inclusive nas rotatórias dos Bairros, Residencial das Flores, Gióia, CDHU, Parque Miraflor, Amador Bueno, Jardim Cruzeiro e Jardim Alabama, da Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, nesta municipalidade.

Req. 798 autor Akdenis Mohamad Kourani: Solicito informações do 20° Batalhão de Polícia Militar na pessoa do Sr. Comandante Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho, o cronograma de patrulhamento, para coibir a criminalidade.

Req. 800 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo, Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, referente ao Projeto Coletor Tronco da Avenida Rubens Caramez (trecho Ginásio de Esportes a Divisa do Município de Itapevi - sentido Cotia).

Req. 801 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo, Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, referente ao Projeto de Rede Secundária para coleta de esgoto na Rodovia Engenheiro Rene Benedito Silva, KM 37 (trecho entre as Ruas Beija Flor e Currais Novos) Jardim Briquet, neste município.

Req. 802 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo, Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, para que envie a Esta Casa de Leis, projeto de municipalização do trecho que compreende o KM 38,5 ao KM 35,5 sentido divisa do município/Jandira.

Req. 804 autor Renato Passos da Cruz: Solicita informações do Poder Executivo se há estudos para contratação de profissionais médicos na especialidade Clinica Geral, nesse Município Req. 805 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto à Secretaria Competente, sobre a criação de uma Previdência complementar aos servidores.

Req. 806 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicito informação do Executivo, junto ao Órgão competente se há estudo para Priorizar os Feirantes Municipais de Itapevi no Cadastramento para funcionamento na futura Feira Noturna Municipal.

Req. 808 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro informações junto ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria ou Departamento Responsável, a possibilidade de um estudo técnico devido à necessidade de retorno do trajeto do Transporte Urbano, Linha Amador Bueno I - 06, ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano -Vila Gióia, neste município.

Req. 803 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicito informações do Executivo junto à Secretaria de Meio Ambiente se consta algum estudo ou projeto para corte de árvore ou poda da mesma, gratuita por parte da Prefeitura.

Req. 810 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro informações junto ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria ou Departamento Responsável, da necessidade da implantação de um estande de Tiro na Base da Guarda Civil Municipal Comandante Antônio Romeiro nesta Municipalidade.

Req. 811 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro informações junto ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria ou Departamento Responsável, a possibilidade de um estudo técnico devido à necessidade de disponibilizar um Aparelho com serviço de Ultrassonografia na UBS de Amador Bueno neste município.

Ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria do Executivo: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Itapevi-PROCITA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070/2017 de autoria do Vereador Akdenis Mohamad Kourani: "Concede denominação de Biblioteca Professora Odete Ribeiro Chalupe a atual Biblioteca Monteiro Lobato em Itapevi - Centro".

Projeto de Lei nº 143/2017 de autoria do Executivo: Dispõe sobre a Desafetação e Afetação da área descrita, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 150/2017 de autoria do Executivo: Cria e Institui o Resolve Fácil Municipal e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2017 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy: Dispõe Sobre a outorga de Diploma de Reconhecimento à Kolping Cristo Rei, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2017 de autoria do Vereador Denis Lucas de Oliveira: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Robson de Freitas, e dá outras providências.

 

TRIBUNA LIVRE: MARCUS ROBERTO DA SILVA GONÇALVES.