Confira os projetos de lei e requerimentos aprovados em sessão ordinária e extraordinária no dia 8 de agosto

PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei nº 129/2017 de autoria do Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Serviço Público referente a prestação de Serviços de Remoção e Guarda de Veículos Infratores no Município de Itapevi, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 131/2017 de autoria do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Permissão de uso do bem imóvel a Título Precário com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP com a finalidade de administrar e conservar trecho da SP 029 - Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2017 – do Legislativo: Institui o Mês de Conscientização da Triagem Neonatal - "Teste Do Pezinho" no município de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 010/2017 – do Legislativo: Altera a Resolução 003/2014 para extinguir os cargos de Agente de Polícia do Legislativo e o Setor de Polícia do Legislativo da Câmara Municipal de Itapevi.

Projeto de Lei nº 136/2017 de autoria do Executivo: Dispõe sobre a criação no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Itapevi, e dá outras providências – APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

 

REQUERIMENTOS:

Req. 735 (Renatinho) solicita informações da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A (EMTU), se há estudos de viabilidade para implantação de assento no abrigo do ponto de parada de ônibus, na Via Expressa / Corredor Oeste, frente a Estação de Trem da CPTM terminal Itapevi, linha diamante 8.

Req. 736 (Prof. Paulinho) solicita ao Excelentíssimo Anderson Cavanha, Presidente desta Casa de Leis, a prorrogação da Comissão de Assuntos Relevantes que estuda a Regularização Fundiária, por mais 180 dias.

Req. 737 (Prof. Paulinho)  solicita ao Excelentíssimo Anderson Cavanha, Presidente desta Casa de Leis, a prorrogação da Comissão de Assuntos Relevantes que estuda a adequação do Regimento Interno, por mais 180 dias.

Req. 743 (Denis Lucas) requer informações ao Executivo juntamente com a Secretaria responsável, se há estudo para o cadastramento e o Georreferenciamento de todas as nascentes existentes no município, bem como a criação de cinturão verde e a recuperação e reflorestamento das matas ciliares, áreas de app, mananciais, rios e córregos que cortam o município.

Req. 745 (Prof. Paulinho) solicita ao Excelentíssimo Anderson Cavanha, Presidente desta Casa de Lei que oficie o Governo de Estado, através do Secretário de Educação, José Renato Nalini com cópia para a dirigente de ensino regional da Diretoria de Itapevi, Sra. Keise Cristina Portela dos Santos, para que informe esta Casa, se há um cronograma de reforma das Escola Estaduais situadas nesse município (corretiva e de manutenção nos prédios próprios).

Req. 750 (Yacer Kourani) solicita informações do Governo do Estado de São Paulo, se há estudos de viabilidade para a implantação de um posto da Junta Comercial (JUCESP) no Município de Itapevi.

Req. 751 (Prof.ª Camila Godói) solicita informações do Executivo, para que interceda junto ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, para que haja atendimento no AME aos finais de semana e durante a semana até as 22 horas.

Req. 752 (Prof. Paulinho) solicita ao Executivo junto à Secretaria de Saúde e Bem-Estar, aos cuidados da Drª. Luiza Nasi Fernandes, informações se o município de Itapevi será um dos beneficiados com a verba liberada pelo Ministério da Saúde no montante de R$1,7 bilhão que será destinada a mais de mil municípios, se não estiver entre os beneficiados, o que precisa ser feito para ser incluído.

Req. 755 (Thiaguinho Silva) requer informações do Executivo, junto à Secretaria de Saúde e Bem-Estar, se há estudos referente a implantação do agendamento online de consultas médicas no site da prefeitura.

Req. 753 (Prof.ª Camila Godói) solicita informações do Executivo junto a Secretária de Higiene e Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, sobre a possibilidade de parceria da Secretaria da Saúde com a rede particular.

 

INDICAÇÕES:

Foram encaminhadas as seguintes indicações: Nºs 1109 a 1120 e 1123 a 1133/2017.