Vereadores aprovam IPTU premiado para Itapevi

De acordo com o projeto de lei, da prefeitura, serão sorteados prêmios para o contribuinte itapeviense que pagar o imposto em dia

Em busca de ações que melhorem a arrecadação municipal, os vereadores aprovaram em plenário o projeto de lei (PL) 102/17, que pode instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Premiado em Itapevi. O PL foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira, 27.

Segundo a redação do PL, de autoria do Poder Executivo, a concessão dos prêmios fica limitada a sessenta mil reais por ano. Participarão dos sorteios os contribuintes que estejam com o imposto em dia.

Os contribuintes que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município que tenha acordo de parcelamento firmado e que estejam em dia com o pagamento das parcelas, poderão participar dos sorteios que tenham pago, no mínimo 50%, das parcelas antes do sorteio.

A votação que aprovou o projeto foi conduzida pelo presidente da Câmara, Anderson Cavanha – Bruxão do Táxi (PR) –, que ressaltou a importância do projeto para premiar o cidadão que paga seu imposto em dia e incentivar outros a regularizarem seus débitos com o município.

Aprovado, o PL será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Pode). Em caso de sanção, o prefeito expedirá decreto regulamentador, em até 30 dias, após a promulgação.