Secretaria de Finanças de Itapevi promove audiência pública sobre LDO 2018 na Câmara Municipal

 

Na manhã desta sexta-feira, 19 de maio, profissionais da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Itapevi promoveram na Câmara Municipal audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2018. Além do presidente do Legislativo, Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), participaram da reunião os vereadores Zeca da Piscina, presidente da Comissão de Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos e Aparecido e Renatinho, respectivamente presidente e membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com a representante da Secretaria de Finanças, as audiências sobre os orçamentos do município são abertas à população e de realização obrigatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto orçamentário para 2018 se encontra em elaboração e deverá ser apresentado em setembro deste ano, além da realização de outras audiências públicas para apreciação.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.