Thiaguinho apresenta pedido de CEMEB no Jd. Itacolomi

Durante a sessão da última terça-feira, 6, o vereador Thiaguinho (PSL) conseguiu aprovar requerimento, que solicita a instalação de unidade de um Centro de Municipal de Educação Básica (CEMEB), no Jardim Itacolomi. 

O pedido do vereador é fruto de reivindicação dos moradores do bairro que pedem a reinstalação de uma escola na área que abrigou o CEMEB Rui Barbosa (Avenida José Chaluppe, 596). “ O terreno está sem destinação após a demolição do antigo prédio, o que reforça o pedido dos pais para que a prefeitura estude a viabilidade reinstalar outra unidade de ensino no local. Uma ação que certamente trará melhorias a qualidade de vida da comunidade”, destacou o vereador. 

Aprovado, o pedido será encaminhado para estudos da prefeitura.

Vereadores aprovam “lei do desdobro” para regularizar imóveis de itapevi

 

 

 

 

 

Finalmente os proprietários de imóveis irregulares em Itapevi poderão regularizar a situação. É que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 010/2017, que autoriza a regularização de desdobro e fracionamentos de terrenos no município. A emenda é de autoria de todos os vereadores e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de dezembro.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Bruxão Cavanha, a lei vai beneficiar loteamentos implantados e consolidados antes da promulgação do Plano Diretor de Itapevi. “É voltado para quem tem lote com área mínima de 125m², com testada mínima de 5 metros. Nós vereadores autorizamos a Prefeitura a regularizar os desdobros realizados até fevereiro de 2008”, afirmou.

Além disso, os vereadores também beneficiaram proprietários de imóveis implantados depois de 2008. “Daqui pra frente os novos loteamentos poderão ter testada mínima de 7 metros. É pra todo e qualquer loteamento”, explicou o presidente Bruxão Cavanha.

A lei comporta o uso residencial, comercial, serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, com restrição para usos de médios e grandes portes e que gerem incômodo à municipalidade.

LUTA ANTIGA – Não é de hoje que os vereadores de Itapevi debatem melhorias relacionadas aos Projetos de Lei referentes à Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). “Estamos cumprindo o nosso papel de legislador propondo adequações em situações que necessitam de mais atenção do poder público, sempre buscando proporcionar ações mais justas para cada caso”, afirmou Bruxão Cavanha.

Comunicado

 

Veja quais foram as aprovações que aconteceram na 38ª sessão na Câmara Municipal de Itapevi

REQUERIMENTOS:

Req. 966 autora Professora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Educação e Cultura Sra. Virginia Soares de Oliveira, se há possibilidade de adiar as reformas e pinturas nas escolas municipais para as férias escolares e recesso.

Req. 967 autor Denis Lucas: Requer informações ao executivo referente a indicação nº 1359/2017, sobre implantação de uma LOMBO FAIXA para pedestres na avenida Carolina Abreu Paulino, nas proximidades do número 375, no munícipio.

Req. 968 autor Professor Rafael Alan: Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Promoção da Acessibilidade, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 969 autor Professor Rafael Alan: Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Implantação de Salas Multifuncionais, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 970 autor Professor Rafael Alan: Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Financiamento à Aquisição de Veículos de Transporte Escolar - PROESCOLAR, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 971 autor Professor Rafael Alan: Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa Nacional de Tecnologia Educacional, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 972 autor Professor Rafael Alan: Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa dos Livros Didáticos, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 973 autor Professor Rafael Alan: Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria de Planejamento, se há estudos para instalação de equipamento público no terreno em que era localizado o CEMB Dr. João Pedro Cardoso na Vila Dr. Cardoso.

Req. 974 autor Gordo Cardoso: Solicita informações do Executivo, junto à secretaria competente, se há estudos para instalação de um Ecoponto na Vila Dr. Cardoso.

Req. 975 autor Eduardo Kiko: Requer informações do Executivo, junto a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte, na pessoa de seu secretário, Sr. Kleber Ferreira Maruxo, se existe estudos para a implantação de um Mausoléu da GCM - Guarda Civil Municipal de Itapevi.

Req. 976 autor Thiaguinho: Requeiro ao Poder executivo informações sobre a viabilidade de retornar o serviço voluntario de Capelania na Guarda Municipal de Itapevi.

Moção de Aplausos nº 185/2017 de autoria do vereador Professor Paulinho: aos senhores Mario Nunes Correia e Moisés Torres dos Santos.

Moção de Aplausos nº 186/2017 de autoria da vereadora Tininha Godoy: aos alunos na 13ª Edição Olímpiada brasileira de matemática.

INDICAÇÃO: Nº 1504 a 1534, 1536 a 1555 e 1557/2017.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Substitutivo 001/2017 ao Projeto de Lei nº 147/2017 de autoria do Poder Executivo: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública para o Exercício de 2018.

Projeto de Lei Substitutivo 001/2017 ao Projeto de Lei nº 168/2017 de autoria do Poder Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 de autoria do Executivo: Dá nova redação aos artigos 42, 47 e 50, da Lei Complementar nº 34, de 23 de dezembro de 2005 - CTM e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 177/2017 de autoria do Executivo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso à Associação dos Amigos da Vila Verde.

Projeto de Lei nº 182/2017 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a instituição do Programa Mãe Itapeviense no Município inserido na Rede Cegonha, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 183/2017 de autoria do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar a Financiamento de longo prazo junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 176/2017 de autoria do vereador Cícero Aparecido: Dispõe sobre a oficialização da nomenclatura do logradouro denominado Rua Rio Jordão, Jardim Santa Rita.

Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 176/2017.

 

Confira documentos aprovados na sessão ordinária do dia 21/11/2017

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de novembro, as seguintes proposituras:

REQUERIMENTOS:

Req. 942 (Rafael Alan): Requeiro informações, junto a Companhia de Água e Saneamento Básico -SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há algum estudo ou a viabilidade de se aumentar o fluxo da água tratada encanada, em todas as Ruas dos Bairros; Jardim Ruth, Parque Miraflor, Novo Amador, Vila Olímpia, Jardim Cruzeiro, Santa Rosa e Jardim Alabama, no município de Itapevi.

Req. 943 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde, do Governo Federal.

Req. 944 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa Saúde do Idoso, do Ministério da Saúde, do Governo Federal.

Req. 946 (Rafael Alan): Requeiro Informações da AES Eletropaulo se existe um estudo técnico ou a viabilidade de se instala ponto de luz de iluminação pública na rua Calcita, em frente ao numeral 221, e na rua Itália, em frente aos numerais 110 e 01 no bairro Vila Olímpia, nesta municipalidade.

Req. 947 (Rafael Alan): Requeiro informações, junto a Companhia de Água e Saneamento Básico -SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há algum estudo ou a viabilidade de se fazer a implantação da rede de coleta de esgoto, em toda a extensão da Estrada da Cruz Grande, no município de Itapevi.

Req. 948 (Bruxão Cavanha, Rafael Alan, Mariza Martins Borges, Denis Lucas, Chambinho e Thiaguinho): Requer informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Exmo. Mágino Alves Barbosa Filho, para que encaminhe a esta Casa de Leis, a quantidade do efetivo do 20º Batalhão da 3ª CIA da Policia Militar do Estado de São Paulo que atende toda demanda do município de Itapevi, bem como verificar a possibilidade de envio de novos soldados.

Req. 950 (Chambinho): Requeiro informações ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto à Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, aos cuidados do Secretário Sr. Kleber Ferreira Maruxo, se há estudo um projeto de mobilidade urbana através uma rota alternativa (via de acesso) na Estrada do Sapianta no sentido centro bairro em nossa cidade.

Req. 951 (Mariza Martins Borges): Requer informações do Executivo, junto à Secretaria de Educação e Cultura, se há planejamento de novas vagas para as creches do bairro Vila Dr. Cardoso e demais bairros.

Req. 952 (Mariza Martins Borges): Solicita ao Executivo, informações junto a EMTU e CPTM, se na obra de finalização do complexo viário no Bairro Vila Dr. Cardoso, há estudo de construção de uma passarela sobre a passagem de nível que será fechada.

Req. 953 (Prof. Paulinho): Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher a Secretaria de Governo e a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego à possibilidade de criar vagas, ampliar o programa jovem aprendiz e incentivar empresas a contratar pessoas com mais dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.

Req. 954 (Thiaguinho): Requeiro a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo resposta ao Oficio 072/2017.

Req. 955 (Thiaguinho): Requeiro a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), resposta ao Oficio 126/2017.

Req. 957 (Prof.ª Camila Godói da Silva Rodrigues): Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes se há estudos para implantação de uma sala especial no Pronto Socorro para atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos.

Req. 958 (Mariza Martins Borges): Solicita ao Executivo, informações junto a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), se há estudo para utilização da área situada junto à passagem de nível do bairro Vila Dr. Cardoso para o Jardim Vitápolis, sito à Rua Nelson Ferreira da Costa (06693-240), em frente ao nº 34, próximo ao Depósito Tupy de Materiais de Construção.

Req. 959 (Mariza Martins Borges): Requer informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para a implantação de um Ecoponto (Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis) sob o Pontilhão Ameríndia do lado do Bairro Vila Dr. Cardoso, evitando assim, ocupações ilegais do local.

Req. 960 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se aumentar a frequência da Ronda diuturnamente, da GCM - Guarda Civil Municipal, nos bairros; Jardim Ruth, Parque Miraflor, Jardim Jurema, Jardim Cruzeiro e Jardim Alabama nesta municipalidade.

Req. 961 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 963 (Rafael Alan): Requeiro Informações do Executivo na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de se cadastrar nosso município no Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Formação de Professores, do Ministério da Educação, do Governo Federal.

Req. 964 (Rafael Alan): Requeiro Informações da Companhia de Água e Saneamentos Básico - SABESP, se já existe um estudo técnico ou projeto de construção de um reservatório de água tratada na região de Amador Bueno, nesta municipalidade.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 178/2017 de autoria do Executivo: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 2.257 de 04 de junho de 2014.

Sub-categorias